A reforma tributária sobre a renda, que tramita no Congresso Nacional, trouxe uma proposta que afeta diretamente todos os investidores de criptomoedas no Brasil: a criação de uma alíquota única de 17,5% sobre ganhos de capital.
Se aprovada, essa mudança substitui a atual tabela progressiva — que vai de 15% a 22,5% — por uma taxa fixa aplicável a todos os ganhos, independentemente do valor. Para a maioria dos investidores comuns de cripto, isso significa pagar mais imposto.
Neste artigo, explicamos o que está sendo proposto, como a mudança impacta diferentes perfis de investidores e o que você deve fazer agora para se preparar.
O Que É a Proposta da Alíquota Única de 17,5%?
A proposta faz parte do Projeto de Lei que trata da reforma do Imposto de Renda, enviado ao Congresso como parte da segunda fase da reforma tributária. O objetivo declarado é simplificar o sistema tributário brasileiro, unificando alíquotas.
Como Funciona Hoje
Atualmente, o ganho de capital sobre criptomoedas segue a tabela progressiva:
| Faixa de Ganho | Alíquota |
|---|---|
| Até R$ 5.000.000 | 15% |
| De R$ 5.000.000 a R$ 10.000.000 | 17,5% |
| De R$ 10.000.000 a R$ 30.000.000 | 20% |
| Acima de R$ 30.000.000 | 22,5% |
Essa tabela se aplica a operações em exchanges nacionais. Para operações no exterior, a Lei 14.754/2023 já estabeleceu uma alíquota fixa de 15%.
Além disso, existe a isenção de R$ 35.000/mês para vendas em exchanges nacionais: se o total de alienações de criptoativos no mês não ultrapassar esse valor, o ganho de capital é isento.
O Que a Proposta Muda
A reforma propõe:
- Alíquota única de 17,5% sobre ganhos de capital, substituindo a tabela progressiva.
- Essa alíquota se aplicaria a todos os ativos sujeitos a ganho de capital: imóveis, ações, criptomoedas, entre outros.
- A proposta não altera a isenção de R$ 35.000/mês para operações nacionais com criptoativos (pelo menos na versão atual do projeto).
- Para operações no exterior, a alíquota passaria de 15% para 17,5%.
Como Isso Afeta Investidores de Cripto?
O impacto depende do perfil do investidor. Vamos analisar três cenários.
Investidor Pequeno e Médio: Vai Pagar Mais
Se você é como a grande maioria dos investidores brasileiros de criptomoedas — com ganhos de capital inferiores a R$ 5 milhões —, a mudança significa um aumento de 2,5 pontos percentuais na sua alíquota.
| Alíquota Atual | Alíquota Proposta | Diferença | |
|---|---|---|---|
| Ganho de R$ 10.000 | 15% (R$ 1.500) | 17,5% (R$ 1.750) | +R$ 250 |
| Ganho de R$ 50.000 | 15% (R$ 7.500) | 17,5% (R$ 8.750) | +R$ 1.250 |
| Ganho de R$ 200.000 | 15% (R$ 30.000) | 17,5% (R$ 35.000) | +R$ 5.000 |
| Ganho de R$ 1.000.000 | 15% (R$ 150.000) | 17,5% (R$ 175.000) | +R$ 25.000 |
Para um investidor com ganho de R$ 50.000 no ano, a diferença é de R$ 1.250. Pode parecer pouco, mas ao longo dos anos o impacto se acumula.
Investidor com Ganhos Entre R$ 5M e R$ 10M: Praticamente Neutro
Para quem se enquadra na segunda faixa da tabela atual (17,5%), a mudança é neutra — a alíquota permanece a mesma.
Grande Investidor: Vai Pagar Menos
Para investidores com ganhos superiores a R$ 10 milhões, a alíquota cai:
| Alíquota Atual | Alíquota Proposta | Diferença | |
|---|---|---|---|
| Ganho de R$ 15.000.000 | 20% (R$ 3.000.000) | 17,5% (R$ 2.625.000) | -R$ 375.000 |
| Ganho de R$ 50.000.000 | 22,5% (R$ 11.250.000) | 17,5% (R$ 8.750.000) | -R$ 2.500.000 |
Essa é uma das críticas mais frequentes à proposta: ela beneficia grandes investidores e onera os menores.
Impacto nas Operações no Exterior
Para quem opera em exchanges ou protocolos DeFi no exterior — cenário coberto pela Lei 14.754 —, a alíquota subiria de 15% para 17,5%. Isso afeta diretamente quem usa plataformas como Binance (entidade global), protocolos DeFi e qualquer operação classificada como estrangeira.
Além disso, lembrando que operações no exterior não têm isenção de R$ 35.000/mês, o aumento de 2,5 pontos percentuais incide sobre cada real de ganho, desde o primeiro.
Quando Entra em Vigor?
Status Atual da Proposta
Até março de 2026, a proposta da alíquota única de 17,5% ainda está em tramitação no Congresso Nacional. O Projeto de Lei passou por discussões na Câmara dos Deputados e pode sofrer alterações significativas antes de uma eventual aprovação.
Pontos em Aberto
Diversos aspectos ainda estão em debate:
- A alíquota final pode mudar. Já foram discutidos valores entre 15% e 20%. Os 17,5% são a proposta do governo, mas o Congresso pode alterar.
- A isenção de R$ 35.000/mês pode ser revista. Há propostas para aumentar ou diminuir esse limite.
- O tratamento de operações no exterior pode ser ajustado. A interação entre a nova alíquota e a Lei 14.754 ainda precisa ser definida com clareza.
Previsão de Vigência
Se a proposta for aprovada em 2026, a expectativa é que as novas regras entrem em vigor a partir de 1 de janeiro de 2027, respeitando o princípio da anterioridade tributária. Isso significa que a declaração do IRPF 2027 (referente ao ano-calendário 2026) ainda seguiria as regras atuais.
Em resumo: para o ano-calendário 2025 (IRPF 2026), as regras vigentes são as atuais — tabela progressiva de 15% a 22,5% para operações nacionais e 15% fixo para operações no exterior.
O Que Fazer Agora?
Diante de toda essa incerteza, a melhor estratégia é agir com base no que está em vigor hoje e se preparar para possíveis mudanças.
1. Declare 2025 com as Regras Atuais
O IRPF 2026 (ano-calendário 2025) segue as regras vigentes:
- Operações nacionais: tabela progressiva de 15% a 22,5%, com isenção de R$ 35.000/mês.
- Operações no exterior: 15% fixo, sem isenção (Lei 14.754).
Não antecipe mudanças que ainda não foram aprovadas. Declare com base na legislação atual.
2. Organize Seu Histórico de Operações
Independentemente da alíquota que estará em vigor no futuro, você precisará ter um registro completo de todas as suas operações com criptoativos. Isso inclui:
- Todas as compras e vendas, com datas e valores
- Recompensas de staking e yield
- Swaps e permutas
- Operações DeFi
- Custo de aquisição de cada ativo
Quanto mais organizado for seu histórico, mais fácil será se adaptar a qualquer mudança na legislação.
3. Fique Atento às Mudanças
A reforma tributária é um processo longo e sujeito a alterações. Acompanhe as notícias e, quando houver definição, ajuste seu planejamento.
4. Use o CriptoTax — Ele se Atualiza Automaticamente
O CriptoTax acompanha todas as mudanças na legislação tributária brasileira. Quando a reforma for aprovada — seja com a alíquota de 17,5% ou qualquer outra —, o sistema será atualizado automaticamente.
Isso significa que você não precisa se preocupar em acompanhar cada detalhe da tramitação. Basta manter suas operações conectadas ao CriptoTax, e o cálculo será sempre feito com base nas regras vigentes.
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Perguntas Frequentes
A alíquota de 17,5% já está valendo?
Não. Até março de 2026, a proposta ainda está em tramitação no Congresso. Para o ano-calendário 2025 (IRPF 2026), valem as regras atuais: tabela progressiva de 15% a 22,5% para operações nacionais e 15% fixo para operações no exterior.
Se a alíquota de 17,5% for aprovada, a isenção de R$ 35.000/mês acaba?
Na versão atual da proposta, a isenção de R$ 35.000/mês para operações nacionais é mantida. Porém, como o projeto ainda está em discussão, esse ponto pode mudar. É importante acompanhar a tramitação.
A nova alíquota afetaria operações no exterior (Lei 14.754)?
Sim, na proposta atual. A alíquota para ganhos de capital no exterior subiria de 15% para 17,5%. Isso impactaria diretamente quem opera em exchanges estrangeiras e protocolos DeFi.
Vale a pena antecipar vendas para pagar 15% antes que suba para 17,5%?
Essa é uma decisão que depende de diversos fatores: o valor do ganho, sua expectativa de valorização do ativo, se a reforma será de fato aprovada e quando entraria em vigor. Em termos puramente tributários, se a reforma for aprovada em 2026, as novas regras provavelmente só valeriam a partir de 2027. Portanto, vendas realizadas em 2025 e 2026 ainda estariam na alíquota atual de 15% (para operações nacionais na primeira faixa). Consulte um planejador tributário antes de tomar decisões baseadas em mudanças legislativas que ainda não foram confirmadas.
Conclusão
A proposta de alíquota única de 17,5% sobre ganhos de capital é uma mudança relevante que afeta diretamente os investidores de criptomoedas no Brasil. Para a maioria dos investidores — aqueles com ganhos abaixo de R$ 5 milhões —, o resultado é um aumento de imposto. Para grandes investidores, a unificação traz alívio fiscal.
Enquanto a proposta tramita, o mais importante é declarar corretamente com as regras atuais e manter um registro organizado de todas as suas operações. Quando a reforma for definitivamente aprovada, a adaptação será muito mais simples.
O CriptoTax está preparado para qualquer cenário. O sistema acompanha a legislação em tempo real e se atualiza automaticamente, garantindo que você esteja sempre em conformidade — hoje e amanhã.
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*Este artigo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico ou tributário. Para situações específicas, consulte um contador ou advogado tributarista. Última atualização: março de 2026.*
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