Os NFTs (tokens não fungíveis) deixaram de ser uma curiosidade tecnológica e se tornaram uma classe de ativos movimentada no Brasil. De obras de arte digitais a itens de jogos e colecionáveis exclusivos, milhares de brasileiros compraram, venderam ou criaram NFTs nos últimos anos. O problema é que a grande maioria dessas pessoas não sabe que precisa declarar esses ativos à Receita Federal — e, em muitos casos, pagar imposto sobre os ganhos obtidos.
Se você coleciona, investe ou cria NFTs, este guia completo vai explicar exatamente como funciona a tributação de NFTs no Brasil em 2026, como declarar no Imposto de Renda e como evitar problemas com o Fisco.
O Que São NFTs para a Receita Federal?
Para a Receita Federal do Brasil, NFTs são classificados como criptoativos. Não existe (ainda) uma categoria tributária exclusiva para tokens não fungíveis. Na prática, eles seguem as mesmas regras de declaração e tributação aplicáveis a criptomoedas como Bitcoin e Ethereum.
Na Declaração de Imposto de Renda, os NFTs devem ser informados na ficha de Bens e Direitos, no Grupo 08 – Criptoativos, utilizando o código 10 – Criptoativos conhecidos como NFTs (Non-Fungible Tokens).
Isso significa que:
- Compra e venda de NFTs com lucro podem gerar imposto sobre ganho de capital.
- Criação e venda de NFTs geram rendimento tributável.
- Royalties recebidos por criadores de NFTs também são tributáveis.
- A simples posse de NFTs com custo de aquisição acima de R$ 5.000 exige declaração na ficha de Bens e Direitos.
A Receita Federal tem acesso a dados de exchanges nacionais e, com a entrada em vigor da DeCripto em 2026, a fiscalização de operações em plataformas estrangeiras também ficará muito mais rigorosa.
Quando Você Deve Pagar Imposto sobre NFTs?
A obrigação de pagar imposto depende de onde a operação foi realizada e do valor envolvido. As regras seguem o regime dual estabelecido pela Lei 14.754:
Operações em exchanges ou marketplaces nacionais
Se você vendeu NFTs em uma plataforma brasileira, a tributação funciona assim:
- Vendas totais no mês até R$ 35.000: ganhos são isentos de imposto.
- Vendas totais no mês acima de R$ 35.000: ganhos são tributados com alíquotas progressivas de 15% a 22,5%.
Atenção: o limite de R$ 35 mil considera o valor total de todas as alienações de criptoativos no mês, não apenas NFTs.
Operações em plataformas estrangeiras
Se você comprou ou vendeu NFTs em marketplaces como OpenSea, Blur, Magic Eden, Rarible ou qualquer outra plataforma internacional, a regra é diferente:
- Não existe faixa de isenção. Qualquer lucro, por menor que seja, é tributável.
- A alíquota é de 15% flat sobre o ganho de capital.
- O imposto deve ser apurado e pago via DARF até o último dia útil do mês seguinte à operação.
Royalties recebidos como criador
Se você é artista ou criador e recebe royalties toda vez que seu NFT é revendido no mercado secundário, esses valores são considerados rendimento tributável. Devem ser declarados como rendimento e tributados conforme a tabela progressiva do Imposto de Renda ou, no caso de plataformas estrangeiras, à alíquota de 15%.
Como Calcular o Ganho de Capital com NFTs
O ganho de capital é a diferença entre o preço de venda e o custo de aquisição do NFT, ambos convertidos para reais (BRL) na data de cada operação.
Fórmula básica
Ganho de Capital = Preço de Venda (em BRL) - Custo de Aquisição (em BRL)
O que entra no custo de aquisição?
Você pode incluir no custo de aquisição:
- O valor pago pelo NFT na data da compra, convertido para BRL.
- Gas fees (taxas de rede) pagas na transação de compra.
- Taxas cobradas pelo marketplace na compra.
Exemplo prático
João é colecionador de arte digital e fez a seguinte operação:
- 1Compra: adquiriu um NFT por 0,5 ETH quando o Ethereum valia R$ 10.000. Custo de aquisição: R$ 5.000. Pagou 0,01 ETH de gas fee (R$ 100). Custo total: R$ 5.100.
- 2Venda (6 meses depois): vendeu o mesmo NFT por 2 ETH quando o Ethereum valia R$ 10.000. Valor de venda: R$ 20.000. Pagou taxa de marketplace de 2,5% (R$ 500).
Cálculo:
- Valor líquido de venda: R$ 20.000 - R$ 500 = R$ 19.500
- Custo de aquisição: R$ 5.100
- Ganho de capital: R$ 14.400
Se a operação foi feita em marketplace estrangeiro, João deve pagar 15% sobre R$ 14.400 = R$ 2.160 de imposto, via DARF com código 4600.
Como Declarar NFTs no IRPF 2026
A declaração de NFTs no Imposto de Renda Pessoa Física segue dois caminhos: informar a posse e informar os ganhos (ou perdas).
1. Declarar a posse do NFT (Bens e Direitos)
Na ficha de Bens e Direitos, selecione:
- Grupo: 08 – Criptoativos
- Código: 10 – NFTs (Non-Fungible Tokens)
No campo Discriminação, informe detalhes como:
- Nome da coleção ou do NFT (ex.: "Bored Ape Yacht Club #1234")
- Marketplace onde foi adquirido (ex.: OpenSea)
- Endereço da wallet onde o NFT está armazenado
- Data de aquisição
- Quantidade (geralmente 1, por ser não fungível)
No campo Situação em 31/12/2025, informe o custo de aquisição em reais (não o valor de mercado atual). Se o NFT foi adquirido em 2025, o campo Situação em 31/12/2024 deve ficar zerado.
2. Declarar ganho de capital
Se você vendeu NFTs com lucro durante o ano de 2025, os ganhos devem ser informados da seguinte forma:
- Exchanges/marketplaces estrangeiros: na ficha de Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, informe o ganho líquido apurado e o imposto pago via DARF.
- Exchanges nacionais (vendas acima de R$ 35 mil/mês): utilize o programa GCAP para apurar o ganho e importe os dados para a declaração.
3. Declarar prejuízo com NFTs
Se você vendeu NFTs por um valor inferior ao custo de aquisição, registre o prejuízo na declaração. Dependendo do regime (nacional ou estrangeiro), esse prejuízo pode ser compensado com ganhos futuros. Em exchanges estrangeiras, o prejuízo pode ser compensado com outros ganhos de cripto no mesmo ano-calendário. Em exchanges nacionais, apenas em meses com vendas acima de R$ 35 mil.
4. Obrigação de reporte (IN 1.888)
Se você realizou operações com NFTs em plataformas estrangeiras ou entre pessoas físicas com volume superior a R$ 30.000 no mês, precisa cumprir a obrigação de reporte da Instrução Normativa 1.888. A partir de julho de 2026, essa obrigação será substituída pela DeCripto, que amplia o escopo de informações exigidas.
Para mais detalhes sobre o preenchimento completo da declaração, consulte nosso guia de IRPF para criptomoedas.
NFTs Recebidos como Airdrop ou Presente
É cada vez mais comum receber NFTs gratuitamente — seja por meio de airdrops, promoções ou presentes. Mas isso não significa que esses NFTs escapam da tributação.
Airdrop de NFTs
Quando você recebe um NFT via airdrop, o custo de aquisição é o valor de mercado do NFT na data do recebimento. Se o NFT não tinha valor de mercado definido no momento do airdrop, o custo de aquisição pode ser considerado R$ 0.
Nesse caso, quando você eventualmente vender o NFT, todo o valor da venda será considerado ganho de capital.
NFTs recebidos como presente ou doação
NFTs recebidos como doação seguem as regras de doação de bens. O custo de aquisição é o valor declarado pelo doador, ou o valor de mercado na data da doação. Dependendo do estado, pode incidir ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
Exemplo
Maria recebeu um NFT gratuito em um airdrop. Seis meses depois, vendeu o NFT por 0,3 ETH, equivalente a R$ 3.000 na data da venda. Como o custo de aquisição foi R$ 0, o ganho de capital é de R$ 3.000 — e esse valor será tributado conforme as regras aplicáveis (nacional ou estrangeiro).
Como o CriptoTax Ajuda com NFTs
Declarar NFTs pode ser trabalhoso, especialmente se você tem dezenas de transações em diferentes wallets e marketplaces. O CriptoTax simplifica todo esse processo:
- Importação de wallets on-chain: conecte suas carteiras Ethereum, Polygon, Solana e outras redes, e o CriptoTax identifica automaticamente todas as transações de NFT.
- Identificação automática de transações NFT: o sistema diferencia compras, vendas, airdrops, mints e royalties, classificando cada operação corretamente.
- Cálculo automático de ganho de capital: o CriptoTax converte todos os valores para BRL nas datas corretas, inclui gas fees no custo de aquisição e aplica as regras de tributação nacional e estrangeira.
- Relatórios prontos para declaração: gere relatórios compatíveis com o formato da Receita Federal, prontos para importar no IRPF.
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Perguntas Frequentes
Preciso declarar um NFT que não tem valor de mercado?
Sim. Se você adquiriu o NFT por qualquer valor (mesmo que hoje ele não tenha liquidez ou compradores), deve declará-lo na ficha de Bens e Direitos pelo custo de aquisição. O fato de o NFT não ter valor de mercado atual não elimina a obrigação de informá-lo à Receita Federal.
Tenho uma coleção de NFTs que nunca vendi. Preciso declarar?
Sim. Todos os NFTs em sua posse em 31 de dezembro devem ser informados na declaração, desde que o custo de aquisição total de criptoativos ultrapasse R$ 5.000. Cada NFT (ou grupo de NFTs de uma mesma coleção) deve ser discriminado individualmente.
NFTs armazenados em carteira fria (hardware wallet) precisam ser declarados?
Sim. A obrigação de declarar independe de onde o NFT está armazenado. Seja em uma carteira quente (hot wallet), carteira fria (cold wallet como Ledger ou Trezor) ou até mesmo em custódia de um marketplace, o NFT deve constar na sua declaração.
Sou criador de NFTs. Como devo declarar meus ganhos?
Se você cria e vende NFTs, os valores recebidos pela primeira venda (mint) são considerados rendimento. Os royalties recebidos em revendas subsequentes também são tributáveis. Recomendamos manter um controle detalhado de todas as vendas e royalties, com datas e valores convertidos para BRL. O CriptoTax pode ajudar a rastrear automaticamente esses recebimentos conectando sua wallet de criador.
Conclusão
NFTs são criptoativos para todos os efeitos legais no Brasil, e a Receita Federal espera que você declare e pague impostos sobre ganhos exatamente como faria com Bitcoin ou qualquer outra criptomoeda. Com a fiscalização cada vez mais apertada — especialmente após a Lei 14.754 e a chegada da DeCripto — não declarar seus NFTs é um risco real de cair na malha fina.
A boa notícia é que, com as ferramentas certas, o processo não precisa ser complicado. O CriptoTax automatiza o cálculo de ganho de capital, identifica todas as suas transações de NFT on-chain e gera relatórios prontos para a declaração.
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