GCAP e criptoativos: quando usar o programa da Receita e quando não usar

O GCAP é o programa da Receita que apura o ganho de capital, calcula o imposto e gera o DARF. Para criptoativos, ele serve às vendas no regime nacional, com pagamento até o último dia útil do mês seguinte. Cripto no exterior, sob a Lei 14.754, não usa o GCAP: o imposto vai na declaração anual.

Vale para: ganhos com criptoativos de pessoa física residente no Brasil, ano-calendário 2026. Posição conferida em 11/10/2026.

O que o GCAP é

A Receita descreve o programa assim: "Preencha neste programa as informações sobre a apuração de seus ganhos de capital, calcule o imposto de renda devido e gere o DARF para pagar. As informações registradas no programa poderão ser importadas para a declaração de imposto de renda do ano subsequente."

Há uma edição do programa para cada ano-calendário. O "Programa GCAP 2026" é para ganhos de 2026, e os dados podem ser importados no programa do imposto de renda de 2027. A Receita também diz que o ganho do ano-calendário deve ser apurado e recolhido nesse mesmo ano pelo GCAP.

Quando criptoativos entram no GCAP

A isenção de R$ 35.000,00 considera o conjunto de criptoativos alienados, independentemente do tipo (Bitcoin, altcoins, stablecoins, NFTs). Se o total do mês ultrapassa o valor, o ganho de todas as alienações fica sujeito à tributação (P&R 653). As alíquotas são 15% sobre a parcela do ganho até R$ 5 milhões, 17,5% até R$ 10 milhões, 20% até R$ 30 milhões e 22,5% acima disso (P&R 574).

O que a Receita não publicou

• Manual do GCAP para criptoativos. Não encontramos manual público. A ajuda fica dentro do programa. O P&R 653 não cita o GCAP, e a página de operações sujeitas ao ganho de capital trata do programa de forma geral.
• Código 1897 no GCAP 2026. O ADE Codar 16/2026 criou o código 1897 em 29/04/2026, mas não diz de qual período ele vale. O P&R de 23/04/2026 ainda cita 4600. Não confirmamos se o GCAP 2026 já emite 1897. Antes de pagar, confira no GCAP e no Sicalc o código aceito para o seu período.

Passo a passo

1. Separe as vendas por regime. O que fica em corretora brasileira segue o ganho de capital. O que fica em instituição no exterior segue a Lei 14.754. Em dúvida sobre o regime, veja Como declarar cripto no exterior.
2. Some as vendas do mês no regime nacional. Some todas as alienações, inclusive trocas entre criptoativos.
3. Compare com R$ 35.000,00. Até esse valor, o ganho do mês é isento. Passou, o ganho é tributado.
4. Calcule o ganho de cada venda. É o valor de alienação menos o custo de aquisição. A perda de uma venda não abate o ganho de outra venda do mês (P&R 583).
5. Lance no GCAP do ano-calendário. O programa calcula o imposto e gera o DARF. Como não há manual público para cripto, siga a ajuda do próprio programa.
6. Pague o DARF até o último dia útil do mês seguinte.
7. Na declaração anual, importe os dados do GCAP do ano e informe os criptoativos em Bens e Direitos. Veja Como declarar criptomoedas no Imposto de Renda.

Exemplos com a conta

Exemplo 1: mês com imposto. Em setembro/2026, em corretora nacional, você vendeu:

• 0,2 BTC por R$ 60.000,00, com custo médio de R$ 40.000,00. Ganho: R$ 20.000,00.
• 5 ETH por R$ 10.000,00, com custo de R$ 12.000,00. Perda: R$ 2.000,00.

As vendas somam R$ 70.000,00, acima de R$ 35.000,00, então o ganho é tributado. A perda do ETH não abate o ganho do BTC. O imposto é 15% × R$ 20.000,00 = R$ 3.000,00, em DARF com vencimento em 30/10/2026, que é uma sexta-feira e o último dia útil de outubro. No GCAP entram as duas vendas do mês 09/2026.

Exemplo 2: mês abaixo do limite. Em outubro/2026 você vendeu R$ 30.000,00 em corretora nacional, com ganho de R$ 6.000,00. As vendas ficam abaixo de R$ 35.000,00. O ganho é isento e o imposto é R$ 0,00, sem DARF.

Exemplo 3: cripto no exterior. Em setembro/2026 você vendeu cripto na conta internacional de uma exchange estrangeira, com ganho de R$ 10.000,00. Não há GCAP nem DARF. O ganho entra na declaração anual de 2027, e o imposto é 15% × R$ 10.000,00 = R$ 1.500,00, no resultado do ano e sem isenção.

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GCAP, DARF e DeCripto

São três coisas diferentes. O GCAP apura o ganho e gera a guia do imposto. O DARF de cripto é o pagamento. A DeCripto é a informação mensal de operações fora de corretora brasileira, quando o mês passa de R$ 35.000,00. Você pode estar isento do imposto e ainda assim precisar entregar a DeCripto.

O que ainda não está definido

• GCAP e o código 1897. Veja acima. A Receita não esclareceu o corte entre 4600 e 1897 no programa.
• Lançamento de cripto no GCAP. Sem manual público, o preenchimento segue a ajuda interna do programa.
• Binance depois de 29/10/2026. A Receita não definiu o regime da conta migrada. A leitura conservadora trata a conta como exterior, sem GCAP.
• Staking, airdrop e mineração no regime nacional. A norma é omissa, e não há orientação da Receita para o ganho de capital sobre esses rendimentos.

Leia também

• Como declarar criptomoedas no Imposto de Renda
• DARF de cripto: código 1897 (antes 4600)
• Isenção de R$ 35 mil em cripto
• Lei 14.754 e criptomoedas
• Bens e Direitos de criptoativos

Como o CriptoTax resolve

O CriptoTax calcula o ganho por regime, conforme o local de custódia de cada conta, e separa o que vai para o DARF do que vai para a declaração anual. Para o regime nacional, ele gera o DARF com o código do período (4600 até março de 2026 e 1897 a partir de abril de 2026) e os dados do GCAP: mês, bem, datas, valores de aquisição e de alienação, ganho e imposto de cada venda. Para o exterior, não gera GCAP nem DARF. Gera também o texto de Bens e Direitos e, no plano Premium, o arquivo da DeCripto.

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Este texto explica a norma e não substitui a orientação de um contador sobre o seu caso.

Histórico de alterações

• 12/10/2026: revisão de fatos: o código do DARF segue o mesmo corte das outras páginas (4600 até março de 2026, 1897 de abril de 2026 em diante).
• 11/10/2026: primeira versão.