Bens e Direitos de cripto: códigos do Grupo 08 e como preencher

Criptoativos entram em Bens e Direitos, Grupo 08, pelo valor de aquisição, quando o custo de cada tipo é de R$ 5.000,00 ou mais. Os códigos são 01 (Bitcoin), 02 (altcoins), 03 (stablecoins), 10 (NFT) e 99 (outros). A discriminação traz a quantidade e onde está custodiado: empresa com CNPJ, país no exterior, ou custódia própria.

Vale para: a declaração do ano-base 2025, conforme as Perguntas e Respostas do IRPF 2026. A Receita ainda não publicou o programa e as regras do ano-base 2026.

Os códigos do Grupo 08

O P&R explica: o código 02 é para as moedas que não são Bitcoin. O 03 é para as "criptomoedas atreladas a um ou mais ativos financeiros, como dólar, ouro, entre outros". O 99 é para tokens de utilidade, como games e fan tokens, e tokens vinculados a ativos reais ou a direitos sobre recebíveis.

Veja os detalhes de Bitcoin, USDT e stablecoins e NFT.

O limite de R$ 5.000,00

A Receita manda declarar "quando o valor de aquisição de cada tipo de criptoativo for igual ou superior a R$ 5.000,00" (pergunta 473).

• É o custo. A cotação de 31/12 não conta.
• É "igual ou superior". R$ 5.000,00 exatos entram.
• É por tipo. Tipos diferentes viram itens separados. O P&R exemplifica com ETH e BNB.

O P&R não traz exemplo numérico. A leitura é literal.

Só informa Bens e Direitos quem entrega a declaração, e entrega quem está obrigado. Veja os critérios em Como declarar criptomoedas.

O valor: o custo do que sobrou

A situação em 31/12 é o custo de aquisição do que restou, e não a cotação do dia. Para saber o custo do que restou, você precisa do custo médio. Veja Custo médio de criptomoedas.

Exemplo. Você comprou 3 ETH por R$ 15.000,00 e depois 2 ETH por R$ 14.000,00. Vendeu 1,5 ETH.

• Estoque: 5 ETH, com custo total de 15.000 + 14.000 = R$ 29.000,00. Custo médio: 29.000 ÷ 5 = R$ 5.800,00 por ETH.
• Custo do que restou: 3,5 × 5.800 = R$ 20.300,00.
• Declare 3,5 ETH, código 02, situação em 31/12 de R$ 20.300,00.

A discriminação

O P&R pede, para cada item: a quantidade e "onde está custodiada (nome da empresa com CNPJ ou custódia própria)". Para os demais códigos, acrescenta o tipo.

O P&R não pede o endereço da carteira na discriminação. Na DeCripto, o endereço só é exigido se você for intimado (IN RFB 2.291, art. 17).

Como achar o CNPJ da custodiante

• Procure a razão social e o CNPJ nos termos de uso, no rodapé do site ou no informe de rendimentos da exchange.
• Confirme na consulta pública de CNPJ da Receita se o número bate com a razão social.
• Use o CNPJ da empresa que custodia o seu ativo, e não o da marca. Uma mesma marca pode ter mais de uma empresa, uma que cuida da conta em reais e outra que cuida do ativo.
• Guarde o documento de onde veio o CNPJ.

Exchange no exterior

Para ativos custodiados ou negociados por instituições no exterior, o P&R IRPF 2026 pede (perguntas 473, Atenção 2, e 474):

1. Grupo 08 e o código correspondente, como no Brasil.
2. O país de localização do bem.
3. Na discriminação: a data da aplicação, o tipo da aplicação, o valor em moeda estrangeira, a cotação usada na conversão para reais e outras informações relevantes.
4. Situação em 31/12: o custo da aplicação em reais, ajustado a cada aplicação, liquidação ou resgate. A conversão usa a cotação de fechamento de venda do dólar do Banco Central, para a data do fato (Lei 14.754, art. 15).
5. O quadro "Aplicação Financeira (R$)": "Rendimento ou Perda" com o rendimento ou a perda do ano, e "Imposto pago no Exterior" com o imposto pago lá fora que puder ser deduzido.

O exterior não paga DARF. Veja Como declarar cripto no exterior e Lei 14.754 e criptomoedas.

Carteira própria

Em autocustódia, "a residência do contribuinte define" se o ativo está no Brasil ou no exterior (P&R 473, Atenção 2). Para quem mora no Brasil, o ativo está no Brasil e segue o regime nacional. Na discriminação, use "custódia própria". No campo país, o Brasil.

O mesmo ativo em mais de uma custódia

Você pode ter ETH numa exchange no Brasil, outra no exterior e uma carteira própria. O P&R pede "onde está custodiada" por item, e fala do limite por tipo. A leitura conservadora é:

• somar o custo de todas as custódias para o teste dos R$ 5.000,00 do tipo;
• se passar, declarar um item por custódia, cada um com o seu custo.

A Receita não deu exemplo, e este é um ponto em aberto.

Erros comuns

1. Informar o valor de mercado em vez do custo. Custo de R$ 20.000,00 e mercado de R$ 50.000,00: declare R$ 20.000,00.
2. Juntar tipos diferentes no mesmo item, como ETH e BNB.
3. Deixar o CNPJ ou o nome da empresa em branco.
4. Esquecer o país no caso do exterior, e o quadro Aplicação Financeira.
5. Usar o CNPJ da marca em vez da empresa que custodia.
6. Achar que ganho isento dispensa o item. O saldo de R$ 5.000,00 ou mais é informado mesmo assim.
7. Corrigir só no ano seguinte. Erro em Bens e Direitos se corrige com declaração retificadora do ano a que se refere (P&R 054).

Veja a lista completa em Erros comuns ao declarar cripto e o que acontece depois em Malha fina e cripto.

O que ainda não está definido

• Ano-base 2026. O programa e as regras ainda não foram publicados. Reconfira quando saírem.
• Cripto vendida por inteiro no ano. O P&R não trata do item de um ativo que não existe mais em 31/12. A leitura prudente é informar o item com situação zero se o custo chegou a R$ 5.000,00, e conferir no programa quando sair.
• Tipo para NFT, tokens de recibo e de pool. O P&R não define. Veja NFT.
• WBTC e BTCB. Tratamos como altcoins, código 02. O P&R só cita o Bitcoin no 01.
• Binance depois de 29/10/2026. A Binance diz que a custódia segue com a Nest Clearing and Custody, em Abu Dhabi. A Receita não disse se a conta migrada é nacional ou exterior, e o CNPJ e o país da discriminação dependem disso. Veja a mudança para a entidade local.

Como o CriptoTax resolve

O CriptoTax importa o CSV de Binance, Mercado Bitcoin, Foxbit, Bitget, Bybit, KuCoin, Coinbase, NovaDAX, OKX, Kraken e Gate.io, além de CSV genérico, e conecta a API da Binance somente para leitura. Ele calcula por regime, conforme o local de custódia, e gera o texto de Bens e Direitos com o código, a quantidade, a custódia (nome e CNPJ no Brasil, ou custódia própria), o país e, no exterior, a data, o valor em moeda estrangeira e a cotação. Se faltar o CNPJ ou o país de um ativo, o CriptoTax avisa o que falta e não gera o relatório até você completar. Ativos sem classificação aparecem para você corrigir à mão. Veja os planos.

Este texto explica a norma e não substitui a orientação de um contador sobre o seu caso.

Histórico de alterações

• 12/10/2026: primeira versão.