USDT e stablecoins no Imposto de Renda: permuta, código 03 e PTAX

Stablecoin é criptoativo e segue as regras dos demais. Trocar BTC por USDT é venda de BTC: entra nos R$ 35.000,00 do mês e gera ganho de capital. Em Bens e Direitos, o código é o 03. Nos dados da Receita, as stablecoins foram de cerca de 72% (2024) a 93% (jun/2026) do valor declarado.

Vale para: USDT, USDC, DAI, BRZ e outras stablecoins, no regime nacional e no do exterior, com as regras vigentes em 12/10/2026.

O que acontece em cada operação

A isenção olha o conjunto: "independentemente de seu tipo (Bitcoin, altcoins, stablecoins, NFTs, entre outros)" (P&R 653). A SC Cosit 214/2021 fala em "todas as espécies de criptoativos ou moedas virtuais, independentemente de seu nome".

Por que a stablecoin dá ganho

O USDT busca manter o valor de um dólar, mas o seu custo e o seu valor de venda são medidos em reais. Como o dólar e a cotação do USDT em reais mudam, entre a compra e a venda há uma diferença. Ela costuma ser pequena, mas precisa ser apurada. Além disso, o valor vendido conta inteiro nos R$ 35.000,00 do mês, mesmo que o ganho seja de poucos reais. A conta de qualquer troca de cripto por cripto está em permuta e swap.

No exterior, a lei diz que o rendimento inclui a "variação cambial da moeda estrangeira ou variação da criptomoeda em relação à moeda nacional" (Lei 14.754, art. 3º, §1º, II). Para uma stablecoin, o ganho é, na prática, a variação cambial.

Bens e Direitos: código 03

O P&R IRPF 2026 manda declarar os criptoativos pelo valor de aquisição, na ficha Bens e Direitos, Grupo 08, quando o custo de cada tipo é de R$ 5.000,00 ou mais (pergunta 473).

USDT e USDC são tipos diferentes. Cada um tem o seu limite de R$ 5.000,00 e o seu item, por leitura nossa, já que o P&R só exemplifica essa separação com ETH e BNB. Veja o passo a passo em Bens e Direitos de cripto.

Valor em reais e PTAX

• Regime nacional. Não há PTAX obrigatória. O valor da venda é o valor de mercado em reais na data do recebimento (P&R 653). A norma não fixa a fonte do preço. A leitura conservadora usa a cotação em reais da própria exchange, no momento da operação, e guarda o extrato.
• Exterior. Cada valor em dólar é convertido pela cotação de fechamento de venda do dólar do Banco Central para a data do fato, tanto na compra quanto na venda (Lei 14.754, art. 15).

Exemplos com a conta

Exemplo 1: compra. Você comprou 2.000 USDT por R$ 11.000,00 com Pix. Custo médio: 11.000 ÷ 2.000 = R$ 5,50 por USDT. Sem imposto.

Exemplo 2: BTC por USDT. Em setembro/2026 você trocou 0,05 BTC, com custo de R$ 15.000,00, por 6.000 USDT. Na data, 1 USDT valia R$ 5,50.

• Valor da venda do BTC: 6.000 × 5,50 = R$ 33.000,00.
• Ganho: 33.000 − 15.000 = R$ 18.000,00.
• Vendas do mês: R$ 33.000,00, que é menos que R$ 35.000,00. Ganho isento.
• Os 6.000 USDT entram no estoque com custo de R$ 33.000,00.

Exemplo 3: a venda de USDT que derruba a isenção. No mesmo mês, você vendeu 500 USDT por R$ 2.800,00. O custo de 500 USDT é 500 × 5,50 = R$ 2.750,00, e o ganho é de R$ 50,00.

• Vendas do mês: 33.000 + 2.800 = R$ 35.800,00. Passou de R$ 35.000,00.
• O ganho de todas as vendas passa a ser tributado: BTC, 15% × 18.000 = R$ 2.700,00; USDT, 15% × 50 = R$ 7,50.
• DARF 1897: R$ 2.707,50, com vencimento em 30/10/2026.

R$ 2.800,00 de USDT vendido custaram R$ 2.700,00 de imposto sobre a troca de BTC. É a armadilha mais comum.

Exemplo 4: USDT no exterior. Você comprou 2.000 USDT por US$ 2.000,00 numa exchange no exterior, com dólar a R$ 5,0000: custo de R$ 10.000,00. Vendeu por US$ 2.000,00 com dólar a R$ 5,6000: R$ 11.200,00 (cotações ilustrativas).

• Ganho: 11.200 − 10.000 = R$ 1.200,00, que é só variação cambial.
• Imposto: 15% × 1.200 = R$ 180,00, na declaração anual, sem DARF e sem isenção.

Na DeCripto

Stablecoin é "criptoativo declarável referenciado em ativo" e entra na DeCripto (IN RFB 2.291, Anexo I, item 3). Trocar BTC por USDT em exchange no exterior é uma permuta, informada em um só registro, e não como venda mais compra. Veja DeCripto.

A IN exclui do conceito de criptoativo declarável a moeda digital de banco central e o "produto específico de moeda eletrônica": um token que representa uma única moeda fiduciária e cumpre as demais condições do item 7, como ser resgatável a qualquer momento pelo valor nominal (itens 2, 6 e 7). Se um token em reais tiver essas características, ele pode ficar fora do reporte. Não vimos norma que mude por isso o ganho de capital, e o enquadramento depende do emissor.

O que os dados da Receita mostram

A Receita publica dados abertos sobre as operações declaradas. O relatório 4 traz, por mês, o valor das compras e vendas dos principais criptoativos. Somando USDT, USDC e DAI e dividindo pelo total do relatório, temos a parte das stablecoins:

Em junho de 2026, o valor declarado foi de R$ 51,78 bilhões. O USDT somou R$ 33,96 bilhões, o USDC R$ 14,06 bilhões, e o Bitcoin R$ 2,39 bilhões.

Como ler esses números.

• A Receita não publica o percentual de stablecoins. A conta é nossa, e foi conferida no PDF e na planilha da Receita, ambos de 27/08/2026, com dados "até a competência junho de 2026".
• A série nasce das declarações da IN RFB 1.888/2019, revogada em 01/07/2026. A Receita não disse se manterá o mesmo formato sob a DeCripto.
• O campo do criptoativo é de preenchimento livre, e a Receita agrupa variações de nome. Segundo o relatório, "nem toda transação com criptoativo reportada à RFB necessita conter informação sobre valor monetário".
• Mostra o valor movimentado, e não o que cada pessoa guarda. Quem compra e vende stablecoin várias vezes pesa mais do que quem guarda.

Os números mostram que a maior parte do volume declarado é de stablecoin.

O que ainda não está definido

• Fonte do preço da permuta em reais. A norma não fixa. Guarde o print ou o extrato da cotação.
• Tokens em reais. Se um token em reais é produto específico de moeda eletrônica, a DeCripto pode não o exigir. A norma não lista tokens.
• Receber USDT como pagamento por serviço. Não tratamos aqui. Não é a mesma situação de comprar e vender, e exige análise do seu caso.
• Conta migrada da Binance. O regime depende de uma definição da Receita que ainda não saiu.

Leia também

• Imposto sobre criptomoedas em 2026: regras por tema
• Ganho de capital em criptomoedas: como calcular
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• Lei 14.754 e criptomoedas: o regime do exterior
• Custo médio de criptomoedas: a Receita exige esse método?
• DARF de cripto: código 1897 (antes 4600)

Como o CriptoTax resolve

O CriptoTax importa o CSV de Binance, Mercado Bitcoin, Foxbit, Bitget, Bybit, KuCoin, Coinbase, NovaDAX, OKX, Kraken e Gate.io, além de CSV genérico, e conecta a API da Binance somente para leitura. Ele calcula por regime, conforme o local de custódia, trata a troca por stablecoin como venda e soma o valor no limite do mês. Gera o DARF com o código do período e o texto de Bens e Direitos, com o código 03. Operações sem preço ou sem classificação aparecem para você corrigir à mão. Veja os planos.

Este texto explica a norma e não substitui a orientação de um contador sobre o seu caso.

Histórico de alterações

• 12/10/2026: primeira versão.