NFT e Imposto de Renda: ganho, código 10 e como registrar à mão

NFT é criptoativo e segue o ganho de capital: vender ou trocar um NFT gera ganho, e o valor da venda entra nos R$ 35.000,00 do mês. Em Bens e Direitos, o código é o 10. O CriptoTax não trata NFT automaticamente. Esta página mostra como declarar e como registrar à mão.

Vale para: pessoa física que compra, vende ou troca NFT, com as regras vigentes em 12/10/2026. Não tratamos de quem cria e vende NFT como atividade.

O que a norma diz

Compra, venda e troca

A troca de uma cripto por outra, sem NFT, está explicada em permuta e swap. Aqui estão os casos com NFT.

• Comprar NFT com reais. Compra não é alienação. Sem imposto. O custo é o valor pago, mais as taxas que forem comprovadas (IN SRF 84/2001, art. 17, II).
• Comprar NFT pagando com cripto. É uma troca. O ETH que você entregou foi vendido, pelo valor de mercado em reais na data. O ganho é calculado no ETH. O NFT entra com custo igual a esse valor.
• Vender NFT por reais ou por cripto. O ganho é o valor da venda, menos taxas de venda, menos o custo do NFT. Se você receber ETH, o ETH entra com custo igual ao valor da venda.
• Trocar um NFT por outro. Venda do NFT entregue, pelo valor de mercado do NFT recebido. A norma não fixa a fonte da cotação, e NFTs raros nem sempre têm preço de mercado claro. Guarde a base do valor.

Cada NFT é um ativo único. O custo médio, que vale para ativos fungíveis, não faz sentido para um NFT isolado: o custo é o do próprio NFT.

Exemplos com a conta

Exemplo 1: comprar NFT com ETH. Você comprou um NFT por 2 ETH. Esses 2 ETH tinham custo de R$ 7.000,00 e valiam R$ 11.000,00 na data.

• Ganho do ETH: 11.000 − 7.000 = R$ 4.000,00. Se as vendas do mês forem de até R$ 35.000,00, o ganho é isento. Passando do limite, o imposto é 15% × 4.000 = R$ 600,00.
• Custo do NFT: R$ 11.000,00, mais a taxa de rede comprovada, se você a incluir. Incluir a taxa no custo é leitura nossa, por analogia com a comissão da IN SRF 84.

Exemplo 2: vender o NFT. Meses depois, você vendeu o NFT por R$ 15.000,00, recebidos em reais.

• Ganho: 15.000 − 11.000 = R$ 4.000,00.
• Vendas do mês: R$ 15.000,00, até R$ 35.000,00. Ganho isento, sem DARF.

Exemplo 3: ainda tenho o NFT em 31/12. O custo de R$ 11.000,00 passa de R$ 5.000,00. Informe em Bens e Direitos, código 10, com situação em 31/12 de R$ 11.000,00, e onde está custodiado (marketplace, ou "custódia própria" se estiver na sua carteira).

Exemplo 4: vários NFTs da mesma coleção. Você tem 4 NFTs de uma coleção, cada um com custo de R$ 1.500,00, somando R$ 6.000,00. Se o "tipo" for a coleção, o custo de R$ 6.000,00 passa do limite, e você informa. Se o "tipo" for cada NFT, nenhum chega a R$ 5.000,00. O P&R não define. A leitura conservadora informa, somando por coleção.

Na DeCripto

NFT é criptoativo declarável infungível (IN RFB 2.291, Anexo I, item 4). Se você opera fora de exchange brasileira e o mês passa de R$ 35.000,00, entram no arquivo a compra, a venda e a permuta com NFT. Há duas limitações do leiaute:

• Os leiautes só têm o campo de símbolo do criptoativo, com até 10 caracteres. Não há campo para o número do token nem para o contrato. Guarde esses dados no seu controle.
• O manual não traz tipo próprio para NFT.

Veja DeCripto.

Como registrar à mão no CriptoTax

1. Dê um nome único a cada NFT. O CriptoTax calcula o custo por ativo, pelo símbolo que você escrever. Se você usar o mesmo símbolo para dois NFTs, o custo dos dois se mistura. Use um nome curto e diferente para cada um, por exemplo, a sigla da coleção e o número do token.
2. Lance a compra. Em Transações, botão Manual. Se pagou com ETH, escolha Permuta: o ativo entregue é o ETH, e o ativo recebido é o NFT, com a quantidade 1. O total em reais é o valor de mercado do ETH entregue.
3. Marque o código do ativo. O formulário tem o campo "Código conferido do ativo", com a opção 10, NFT.
4. Lance a venda. Tipo Venda, o nome do NFT e o valor recebido em reais. Se recebeu em cripto, use Permuta, com o valor de mercado em reais.
5. Anote a taxa de rede em reais no campo de taxa e cole o hash da transação nas observações.
6. Revise. O CriptoTax lista as operações sem preço ou sem classificação para você corrigir.

Erros comuns

1. Ignorar que pagar o NFT com ETH é vender o ETH.
2. Declarar o valor de mercado atual do NFT em 31/12. A declaração é pelo custo.
3. Misturar NFTs diferentes sob o mesmo nome no controle.
4. Esquecer a compra do NFT na soma dos R$ 35.000,00 quando ela foi feita com cripto. A venda do ETH entra na soma.
5. Não guardar a base do valor de mercado de uma troca de NFT por NFT.

O que ainda não está definido

• "Tipo" de NFT. Não é definido para o limite de R$ 5.000,00.
• Valor de mercado de NFT sem preço claro. A norma não fixa a fonte.
• Criador de NFT e venda habitual. Não há norma. Quem cria e vende NFT de forma habitual pode estar numa atividade econômica, e vale ouvir um profissional. Esta página não trata desse caso.
• Royalties. Não há norma. Não tratamos.

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Como o CriptoTax resolve

O CriptoTax importa o CSV de Binance, Mercado Bitcoin, Foxbit, Bitget, Bybit, KuCoin, Coinbase, NovaDAX, OKX, Kraken e Gate.io, além de CSV genérico, e conecta a API da Binance somente para leitura. Ele não trata NFT automaticamente e não lê carteiras on-chain: cada compra, venda ou troca de NFT entra por lançamento manual. Com o que você lançar, calcula por regime, conforme o local de custódia, e gera o DARF com o código do período e o texto de Bens e Direitos. Operações sem preço ou sem classificação aparecem para você corrigir à mão. Veja os planos.

Este texto explica a norma e não substitui a orientação de um contador sobre o seu caso.

Histórico de alterações

• 12/10/2026: primeira versão.